Entender melhor o mecanismo de funcionamento da segurança privada no País, os problemas gerados à população e sugerir saídas foi o que levou Carolina de Mattos Ricardo à dissertação de mestrado Regulamentação, fiscalização e controle sobre a segurança privada no Brasil, defendida na Faculdade de Direito (FD) da USP. Ela propõe soluções polêmicas, como a inserção legítima de policiais neste tipo de atividade, uma vez que hoje tal atuação é irregular.

O que despertou o interesse da advogada e socióloga foi um episódio que aconteceu quando ela e amigos circulavam por um condomínio fechado no litoral paulista. “Fomos abordados pela segurança de maneira muito truculenta. Isso me fez pensar que dentro do condomínio havia uma regra de segurança própria, diferente da provida pelo Estado.” De início, ela confessa que era contra o serviço. Uma vez que se aprofundou no tema, percebeu que ele tem falhas de regulação e fiscalização, bem como falta de critérios na atuação, mas que pode contribuir positivamente para a segurança pública, já que um vigilante ajudaria a Polícia com informações e na detenção de criminosos.

Privatização de espaços públicos
As pessoas contratam empresas de segurança privada porque não crêem na capacidade do Estado em fornecer segurança pública. Entre 2000 e 2004, o número de empresas de vigilância e guarda no Brasil aumentou 56%, incentivado pelo medo do crime e da violência. "Mas trata-se de um serviço que acarreta mais medo e insegurança, uma vez que lida com situações de tensão e desconfiança”, descreve Carolina. Essa expansão é fruto de um modelo que contribui para a privatização dos espaços públicos e que não visa garantir segurança para todos. É um serviço que alguns podem pagar em contraposição a um direito social de todos. A advogada também lista os principais problemas vividos pelo setor: o aumento de empresas clandestinas; a fiscalização da Polícia Federal (PF) apenas quando há pressão da mídia; a participação de policiais de forma irregular e crimes e abusos de poder.

“A Justiça legitima o trabalho prestado pelo policial a empresas privadas. É irregular perante a Polícia, mas até ela aceita e valoriza o profissional que faz o 'bico', por seu esforço”, afirma. Para acabar com as “vistas grossas”, ela sugere que se invista no aparato policial e se crie um cadastro de policiais para atuarem na iniciativa privada. E, como sua formação foi feita com recursos públicos, uma parte do novo ordenado seria revertida para a própria Polícia. Dessa maneira, haveria controle sobre as horas trabalhadas, para não sobrecarregar o policial, que se sentiria mais seguro, já que não precisaria operar de maneira irregular.

Outro ponto de conflito é a clandestinidade. O número de vigilantes formados e cadastrados é de quase 1,3 milhão. No entanto, apenas 333 mil foram absorvidos por empresas especializadas. Essa diferença de 1 milhão de profissionais provavelmente trabalha como autônoma ou clandestina, sem a proteção de direitos e arriscando seus clientes. Em 2004, houve um boom de caça a empresas clandestinas pela PF porque o assassinato de um garoto de 15 anos por um vigilante, num bairro nobre de São Paulo, mexeu com a opinião pública. “Só quando a mídia pressiona há fiscalização. Não é uma ação sistemática”, comenta a advogada. Além disso, existe o problema das armas de fogo: há mais de 24 mil agências bancárias no País, sendo que cada uma delas tem, no mínimo, um vigilante portando arma. Se somá-las às 2,5 mil empresas de segurança privada, há uma contradição quanto ao número de armas cadastradas: apenas 16 mil.

Abusos contra a população
Por fim, Carolina considera importante estabelecer limites na atuação dos seguranças, na abordagem do público e como lidar em situações suspeitas. “Numa loja, se um vigia flagra um furto, há casos em que leva o cliente na sala dos fundos e o ameaça, em vez de chamar a polícia”, conta. Entre janeiro de 2001 e setembro de 2003, foram registradas 7.377 ocorrências criminais envolvendo seguranças privados na Capital paulista. Do total, 26% foram de ameaça, 20% de lesão corporal dolosa e 10% de porte ilegal de arma. Para conter abusos como estes, a formação profissional deveria ser aperfeiçoada, bem como a atuação das empresas, oferecendo cursos de reciclagem e fiscalização do serviço prestado. “Os clientes querem uma proteção diferenciada e a empresas precisam vender seus serviços. Um código de conduta mais claro ajudaria na criação de objetivos que não sejam tão contrários ao interesse coletivo”, finaliza.

Mais informações: (0XX11) 3586-6566, com Carolina de Mattos Ricardo. Pesquisa orientada pelo professor José Eduardo Faria